Estudo feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) recomenda que as compras públicas dos setores de telecomunicações sejam baseadas na capacidade de inovação das empresas. Atualmente, o critério das compras é o do menor preço.
Segundo o Ipea, as políticas públicas para aquisição de equipamentos e tecnologias devem ter mudanças nos marcos legais para acelerar e qualificar o desenvolvimento dos setores de telecomunicação no país.
Uma das mudanas sugeridas é a de acabar com o privilégio de empresas de capital nacional nas compras governamentais. Esse privilégio está implicado no Plano Nacional de Banda Larga. O estudo do instituto considera positivas parcerias entre empresas de capital nacional e estrangeiro.
Além disso, ainda de acordo com o Ipea, as compras governamentais devem se orientar pela capacidade técnica e de inovação das empresas, e não apenas pelo menor preço oferecido. Apesar de reconhecer que a administração pública não está acostumada a esse critério, o instituto considera a mudança fundamental para a ampliação de mercados nacionais.
comparatel.com.br
Publicado: 28.10.2010
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